“Hoje temos um país
mais justo e menos desigual”. Foi dessa forma que o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho, abriu o 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de
Pensão na manhã desta quarta-feira (24),em São Paulo (SP). A afirmação faz referência
à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp), sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em abril de deste ano.De acordo com o ministro Garibaldi Filho, a criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal vai permitir o estancamento de um déficit crescente, que só no ano de 2011 chegou a R$ 60 bilhões, na previdência do setor público. “Esses recursos, que saem todos os anos do Orçamento da União, poderiam estar sendo investidos hoje em áreas como saúde, educação e segurança pública. A criação da Funpresp é uma grande conquista”, afirmou o ministro.
No ano passado, o
regime de previdência dos servidores da União acumulou um déficit orçamentário
de R$ 60 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores. O valor é
superior ao déficit provocado para custear os 29 milhões de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2011 foi de R$ 36 bilhões.
Para o ministro Garibaldi Filho, a criação da Funpresp representa o primeiro passo
para que essa distorção seja revertida.
O ministro ainda destacou o estímulo que a aprovação da Funpresp representa para a expansão do regime de previdência complementar brasileiro, que hoje beneficia três milhões de participantes e assistidos. Só o quadro de funcionários da União possui hoje 1,1 milhão de servidores na ativa, sendo que desses cerca de 500 mil ganham acima do teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos próximos cinco anos, 40% desses servidores adquirem condições para se aposentar.
O ministro ainda destacou o estímulo que a aprovação da Funpresp representa para a expansão do regime de previdência complementar brasileiro, que hoje beneficia três milhões de participantes e assistidos. Só o quadro de funcionários da União possui hoje 1,1 milhão de servidores na ativa, sendo que desses cerca de 500 mil ganham acima do teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos próximos cinco anos, 40% desses servidores adquirem condições para se aposentar.
O ministro
Garibaldi Filho finalizou sua fala defendendo mudanças nas regras de concessão
e manutenção de pensões, que para ele são consideradas frágeis. De acordo com o
ministro, são essas mudanças, pelas quais a Previdência passa hoje, que vão
garantir a segurança e sustentabilidade do regime nos próximos anos .
Congresso - O Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão é o maior evento do setor de previdência complementar do país, promovido
anualmente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Em 2012, o Congresso traz como tema “Inovação para um novo tempo” e segue até a próxima sexta-feira (26) no Transamerica Expo Center, na capital paulista. A iniciativa reúne as principais autoridades, empresários, financistas e dirigentes ligados ao setor. Mais de três mil pessoas participam do evento.
Congresso - O Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão é o maior evento do setor de previdência complementar do país, promovido
anualmente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Em 2012, o Congresso traz como tema “Inovação para um novo tempo” e segue até a próxima sexta-feira (26) no Transamerica Expo Center, na capital paulista. A iniciativa reúne as principais autoridades, empresários, financistas e dirigentes ligados ao setor. Mais de três mil pessoas participam do evento.
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