STJ MANTÉM DECISÃO QUE RECONHECE IMPROBIDADE EM CONDUTA DA EX-PREFEITA WILMA DE FARIA - Macau em Fotos - Porque quem sabe mais chega primeiro!

Macau em Fotos - Porque quem sabe mais chega primeiro!

Últimas notícias de Macau, sobre política, economia, emprego, educação, eventos, saúde, meio ambiente, tecnologia, ciência, cultura.

Ultimas Notícias

Home Top Ad

Post Top Ad

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

STJ MANTÉM DECISÃO QUE RECONHECE IMPROBIDADE EM CONDUTA DA EX-PREFEITA WILMA DE FARIA

 
Depois de muita delonga, o processo entrou em pauta hoje (24) e a Primeira Seção do STJ manteve decisão que reconheceu conduta de improbidade pela ex-prefeita Wilma de Faria, por utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda prefeita de Natal. Em 2010, a Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do RN, que desconsiderou a prática de improbidade. Os ministros entenderam que houve improbidade diante do “interesse pessoal” para “preservar sua elegibilidade”. Mas, não reconheceram improbidade na conduta dos procuradores municipais. A defesa de Wilma, agora a cargo do advogado Érick Pereira, argumentou que houve divergência de entendimento entre a Segunda e a Primeira Turma do STJ no item ‘improbidade’. Levou à voz que a Primeira Turma considerou “demonstração de má-fé do gestor público essencial à configuração do ato de improbidade administrativa, e isso não teria sido levado em conta no julgamento do caso de Wilma pela Segunda Turma”. A Primeira Seção, composta pelos ministros das duas Turmas, disse que “a defesa não demonstrou a semelhança de situações entre os processos nos quais teria se manifestado a divergência. Com isso, ficou mantida a decisão da Segunda Turma”. Assim, o relator dos embargos de divergência, o ministro Benedito Gonçalves, declarou que, além de não haver semelhança entre as situações tratadas nos processos, também não há divergência de teses jurídicas entre as decisões comparadas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado alegando que a então prefeita, quando candidata à reeleição, teria usado procuradores municipais para justificar um contrato celebrado entre o município e a empresa MCS Consultoria Vida Ltda., para prestação de serviços na área de saúde. O processo voltará à ao TJ para “aplicar as penalidades que considerar cabíveis”.

Fonte: Tribuna do Norte

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad

Pages