GUAMARÉ

TCE CONDENA EX PREFEITOS DE GUAMARÉ A DEVOLVER R$ 2 MILHÕES AOS COFRES PÚLBLICOS

Os tribunais de contas do Estado e da União continuam julgando e condenando os ex-prefeitos de Guamaré por investimentos errados e por graves suspeitas de desvios de recursos públicos. Na decisão de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que os ex-prefeitos devolvessem R$ 2,036 milhões aos cofres públicos municipais.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 09/08, processos que teve origem numa inspeção extraordinária realizada em 2004, quando o prefeito era Francisco de Assis Santos, que havia assumido o cargo com a cassação do então prefeito João Pedro Filho.

A recomendação do TCE é para que os dois devolvam 1.787.990,28, sendo que Francisco de Assis terá que devolver R$ 1.133,096,51 e João Pedro R$ 248.059,19, referentes a irregularidades materiais, além de multas previstas em Lei. Os dois têm várias outras condenações, todas por irregularidades em obras e multas.

João Pedro Filho e outros 25 aliados políticos também já tem condenação na Justiça Comum a 10 anos e 8 meses de prisão por desvios de dezenas de milhões dos cofres públicos.

Além de Francisco de Assis e João Pedro, o TCE também julgou o processo referente a inspeção ordinária do exercício de 2005, quando o prefeito era José da Silva Câmara. Os conselheiros decidiram votar pela condenação de José Câmara a devolução de R$ R$ 406.834,58, decorrentes de ausência de destinação específica e pagamento de serviços não executados.

Neste caso, os conselheiros citaram textualmente que o prefeito teria pago por serviços não realizados na construção de casas populares e escolas. Também gerou prejuízos a concessão de diárias sem comprovação efetiva, entre outras irregularidades. No caso, a documentação também está sendo enviada ao Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Estadual confirma que já tem em aberto várias investigações relacionadas a investimentos da Prefeitura de Guamaré em obras e principalmente na realização de eventos, como Carnaval, Aniversário da Cidade, São João, entre outras obras irregulares.

Guamaré – O município de Guamaré, rico em petróleo e com inúmeras usinas eólicas, arrecada em média R$ 10 milhões por mês. A população do município é de cerca de 12 mil habitantes. Apesar de toda a riqueza do município desde a implantação de Lei dos Royalties em 1998, a Prefeitura Municipal precisa distribuir mais de 2 mil cartão cidadão, através do qual cada família tem acesso a um valor de R$ 120,00 reais para comprar alimentos.

Fonte: Jornal de Fato