Os cinco novos conselheiros tutelares eleitos em Macau tomaram posse na tarde desta quarta-feira 10, durante cerimônia no plenário da Câmara Municipal. A eleição para o cargo ocorreu em 1º de outubro de 2023.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos exercido no período de 10.01.2024 a 10.01.2028. Além dos cinco eleitos, a Prefeitura de Macau, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) também deu posse aos cinco suplentes.
Os substitutos podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho Tutelar. Para o prefeito José Antônio de Menezes, os conselheiros tutelares têm um papel importante na garantia de um futuro melhor para as crianças do país.
“O conselheiro tutelar tem uma missão importante. Vamos discutir e construir juntos políticas públicas com o Comdica, o Ministério Público e a justiça”, disse o prefeito ao reforçar o compromisso da gestão municipal com o órgão colegiado.
*Missão*
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS). A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Além do prefeito José Antônio de Menezes, participaram da solenidade representantes da Câmara Municipal de Macau, a presidente do COMDICA, Magali Marcelino, secretários municipais e a população em geral. Membros da Comissão Especial Eleitoral, que estiveram à frente do Processo de Escolha dos conselheiros, também prestigiaram a solenidade.
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